Documentos para cidadania portuguesa

Atalhos para detalhes dos documentos para cidadania portuguesa:

  1. No caso de filhos de portugueses
  2. No caso de união estável
  3. No caso de casamento
  4. No caso de netos
  5. Documentos para cidadania portuguesa para demais casos

 

 

Detalhes

Documentos para cidadania portuguesa nos casos mais comuns

Ressaltamos que as listas de documentos para cidadania portuguesa exibidas em nossos site refletem casos mais comuns, ou seja, casos onde não há necessidades cadastrais robustas como mudanças de estado civil que ocorreram antes do processo de concessão da cidadania portuguesa.

Cada caso costuma possuir peculiaridades que fogem do padrão dos processos de concessão. Sempre aconselhamos que o caso seja avaliado individualmente, de modo a não haver devoluções do processo pelo consulado de Portugal.

Caso haja dúvidas sobre os procedimentos envolvendo os documentos listados, confira as regras da concessão da nacionalidade em nossa seção sobre o direito à cidadania portuguesa.

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Documentos para cidadania portuguesa para filhos de portugueses

Documentos para cidadania portuguesa para filhos menores de 18 anos

  1. Requerimento assinado pelos pais, preenchido e com ambas as firmas reconhecidas em cartório.
  2. Certidão de Nascimento em inteiro teor do requerente menor, emitida há menos de um ano.
  3. Certidão de Nascimento simples do pai brasileiro. Caso ambos os pais do menor de idade sejam portugueses, desconsidere este item. A certidão deve possuir menos de 12 meses.
  4. Se a idade do menor for igual ou superior a 10 anos, enviar cópia autenticada de seu documento de identificação.
  5. Cópia simples do cartão de cidadão (ou bilhete de identidade) do(s) progenitor(es) português(es), caso seja(m) vivo(s).
  6. 1 foto 3×4 colorida, recente (menos de um ano) e sem data impressa.
  7. Envelope para devolução de documentos com os dados do requerente no destinatário (preferencialmente sedex de plástico).
Atenção: o progenitor português deverá possuir a transcrição do casamento concluída e o cartão do cidadão (ou bilhete de identidade) atualizado antes de iniciar o concessão da nacionalidade portuguesa do filho.

 

Para filhos menores que nasceram em data anterior à naturalização do progenitor

  1. Dinheiro Certo Internacional ou Cheque Bancário.
  2. Requerimento dirigido ao Ministro da Justiça. A assinatura do pai que concede a cidadania ou do representante legal deve ser feita presencialmente na presença de funcionário consular.
  3. Certidão de nascimento do requerente em Inteiro Teor recente (menos de 12 meses). Deve conter o nome do declarante do nascimento.
  4. Caso o menor tiver mais de 16 anos, apresentar também o atestado de antecedentes criminais brasileiro.
  5. Cópia autenticada da carteira de identidade (RG). Se o documento de identidade não for recente, apresentar cópia autenticada do passaporte.
  6. Atestado de antecedentes criminais de todos os países em que morou.
Atenção: os documentos para cidadania portuguesa referentes aos itens 3 e 5 devem estar legalizados pelo Consulado.

 

Documentos para cidadania portuguesa para filhos maiores de 18 anos

  1. Requerimento integralmente preenchido, assinado e com firma reconhecida em cartório.
  2. Certidão de Nascimento em inteiro teor do requerente menor, emitida há menos de um ano.
  3. Certidão de Nascimento simples do progenitor brasileiro, ou seja, o pai ou a mãe do menor que não seja português. Caso ambos os progenitores do menor sejam portugueses, desconsidere este item. Lembre-se que a certidão deve ter sido emitida há menos de um ano.
  4. Cópia autenticada de documento de identificação recente do requerente (carteira de identidade, habilitação, passaporte ou carteira de trabalho). O documento original deve ser apresentado na primeira visita ao Consulado.
  5. Cópia simples do cartão de cidadão ou bilhete de identidade do(s) progenitor(es) português(es), caso seja(m) vivo(s). Se for o caso, o documento original deve ser apresentado na primeira visita ao Consulado.
  6. 1 foto 3×4 colorida, recente (menos de um ano) e sem data impressa.
  7. Envelope para devolução de documentos com os dados do requerente no destinatário (preferencialmente sedex de plástico);
Atenção: o progenitor português deverá possuir a transcrição do casamento concluída e o cartão do cidadão (ou bilhete de identidade) atualizado antes de iniciar o concessão da nacionalidade portuguesa do filho.
Atenção: caso o filho maior de idade tenha alterado o estado civil antes do processo da nacionalidade, os processos de transcrição deverão ser providenciados juntamente com os outros documentos para cidadania portuguesa. No caso de haver divórcio do requerente, será necessário, após o processo de concessão, realizar a averbação de divórcio que só pode ser realizada por advogados em Portugal.

Documentos para cidadania portuguesa no caso de união estável

Para valer o direito de concessão da nacionalidade portuguesa por uniões estáveis é necessário que os parceiros tenham mais de 3 anos juntos e que sejam satisfeitas as exigências da lei da nacionalidade.

Para dar entrada neste processo é necessário que a união estável seja reconhecida por sentença judicial brasileira e, sequencialmente, seja revista e confirmada pelo competente tribunal português. Para efetuar tal revisão, o requerente deverá contratar advogado diretamente em Portugal (ou com representação em Portugal).

A lista de documentos para cidadania portuguesa dependerá de fatores burocráticos do requerente e só poderá ser fornecida após o algumas etapas do processo.

 

Documentos para cidadania portuguesa por casamento

Ocorrido após 03/1981

  1. Dinheiro Certo Internacional, ou Cheque Bancário, no valor de 250 € (duzentos e cinquenta euros).
  2. Requerimento preenchido, dirigido ao Ministro da Justiça.
  3. Certidão de nascimento do(a) requerente, em Inteiro Teor e emitida há menos de um ano (original);
  4. Certidão de casamento do(a) requerente, em Inteiro Teor e emitida há menos de um ano (original);
  5. Atestado de antecedentes criminais brasileiro.
  6. Cópia autenticada da carteira de identidade (RG). Se este não for recente, juntar cópia autenticada do passaporte (somente as páginas das quais constem assinatura, foto e identificação).
  7. Atestado de antecedentes criminais de todos os países em que já morou, se for o caso.
  8. Cópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão do cônjuge.

 

Atenção: certifique-se de que o casamento já se encontra transcrito em Portugal, ou seja, consta averbamento de casamento do assento de nascimento do cidadão português.
Atenção: os documentos para cidadania portuguesa dos itens 3, 4 e 6  devem ser devidamente legalizados.

 

Ocorrido antes de 03/1981

  1. 2 fotocópias (1 simples e 1 autenticada) de documento de identificação recente da requerente.
  2. Requerimento preenchido, assinado e com firma reconhecida.
  3. Certidão de nascimento da requerente em Inteiro Teor, emitida há menos de 1 ano (original) e uma fotocópia simples da mesma.
  4. Envelope para devolução de documentos com os dados do requerente no destinatário (preferencialmente sedex de plástico);
Atenção: certifique-se de que o casamento já se encontra transcrito em Portugal, ou seja, consta averbamento de casamento do assento de nascimento do cidadão português.

 

Documentos para cidadania portuguesa para netos

Documentos para cidadania portuguesa para netos cujo pai ou mãe faleceu sem obter a cidadania

  1. Dinheiro Certo Internacional, ou Cheque Bancário, no valor de 250 € (duzentos e cinquenta euros).
  2. Requerimento dirigido ao Ministro da Justiça. A assinatura do requerente deve ser feita presencialmente perante funcionário consular.
  3. Certidão de nascimento do requerente, em Inteiro Teor e emitida há menos de um ano. Verifique se consta o nome do declarante do nascimento, e se a declaração foi feita na menoridade do requerente.
  4. Certidão de nascimento do progenitor (pai ou mãe) filho do cidadão português, em Inteiro Teor e emitida há menos de um ano. Verifique se consta o nome do declarante do nascimento, e se a declaração foi feita na menoridade do seu progenitor.
  5. Cópia autenticada de diploma de conclusão de ensino fundamental, médio ou superior, emitido por estabelecimento de ensino brasileiro.
  6. Atestado de antecedentes criminais brasileiro.
  7. Cópia autenticada da carteira de identidade (RG). Se este não for recente, juntar também cópia autenticada do passaporte (somente as página das quais conste assinatura, foto e identificação).
  8. Atestados de antecedentes criminais de todos os países nos quais morou, se for o caso.
Atenção: a naturalização (caso de quem solicita nacionalidade pelo avô) dá direito ao requerente transmitir a nacionalidade somente aos filhos nascidos após a data de deferimento. Ou seja, os filhos maiores de idade não têm direito à nacionalidade; e os filhos menores nascidos antes da aquisição deverão, assim como o requerente, solicitar a naturalização, mas por outro tipo de processo.
Atenção: os documentos para cidadania portuguesa referentes aos itens 3, 4, 5 e 7 devem estar legalizados pelo Consulado.

Demais casos de concessão da nacionalidade portuguesa

Para os demais casos, dos quais não foram tratados aqui, aconselhamos a entrar em contato diretamente com a Passaporto para que possamos informar sobre os pormenores deste processos e os documentos para cidadania portuguesa. Tratamos do direito à requisição no caso de Judeus Sefarditas; do caso da parda da nacionalidade e do caso de residentes de ex-colônias portuguesas em nossa seção cidadania portuguesa para casos especiais.

 

 

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Caso queira conferir as informações autenticas sobre o documentos, acesse:
Instituto dos Registros (IRN)
Alto Comissariado para Migrações (ACM)
Embaixada Portuguesa