Cidadania Italiana para Filhos Menores

O processo para cidadania italiana para filhos menores de idade é feito em um tempo muito menor do que o processo para filhos maiores. Confira o que muda com o novo decreto-lei e as etapas gerais deste processo e, no último tópico, decida como prosseguir. Para detalhes sobre nossa assessoria, confira quem somos e solicite orçamento para seu caso.
 

Índice dos detalhes da cidadania italiana para filhos menores:

  1. Direito à cidadania para filhos após nova lei de transmissão
  2. Prazo do processo
  3. Custo do processo em reais e euros
  4. Documentos para o processo
  5. Sobre o passaporte italiano para menores de idade
  6. Realizar o processo sozinho ou por assessoria

 


 

Quem tem direito à obtenção da cidadania italiana para filhos menores

De acordo com o decreto-lei que limita a transmissão da cidadania italiana (convertido em lei no dia 24 de maio de 2025), as regras anteriores de direito ao processo valerão por prazo determinado. Nesse sentido, distingue-se, neste momento, entre:

  • Filhos menores de cidadãos italianos que eram menores de idade na data de entrada em vigor da lei. Neste caso, os pais poderão apresentar a declaração de vontade – acompanhada da documentação completa – até as 23h59 (hora de Roma) de 31 de maio de 2029 (conforme alteração normativa introduzida pelo decreto lei n. 200 de 31 de dezembro de 2025);
  • Filhos menores de cidadãos italianos, nascidos a partir de 25 de maio de 2025. Neste caso, os pais deverão apresentar a declaração de vontade – acompanhada da documentação completa – dentro de três anos (alterado pela Legge di Bilancio 2026) a partir do nascimento (ou a partir da data em que se estabelece a filiação, no caso de adoção).

Respeitando os prazos acima expostos, confira abaixo os detalhes para o processo de cidadania italiana para filhos menores.

Filhos de italianos menores de 18 anos têm direito a tirar a cidadania italiana. Há uma diferença muito importante dos processos para requerentes maiores de idade e para aqueles menores de idade. Os filhos maiores de idade, ou seja, aqueles que completaram 18 anos, deverão aguardar anos na fila do consulado para o processo ser finalizado; sendo o único meio de acelerar o processo fazer diretamente na Itália (para mais informações sobre este caso, acesse nossa seção da cidadania italiana via paterna – quando o pai é cidadão italiano; ou da cidadania italiana via materna). Já os filhos menores de idade possuem um processo privilegiado nos consulados italianos no Brasil.

Confira abaixo o prazo do processo.


 

Prazo da cidadania italiana para filhos menores

O prazo médio para a finalização da cidadania italiana para filhos menores é de 130 dias. Sempre aconselhamos que, caso o filho esteja prestes a completar 18 anos, o processo seja iniciado o mais rapidamente possível. Pois o período de tempo pode variar dependendo do consulado italiano e do período do ano. Isto pode colocar em risco o processo privilegiado dos filhos naturais de italianos menores de 18 anos.


 

Custo do Processo para obtenção da cidadania italiana para filhos menores

O valor do processo de concessão da cidadania para filhos menores naturais de italianos, devido ao processo diferenciado nos consulados italianos é mais baixo se comparado a outros processos de filhos maiores de idade.

O preço do processo se limita à produção da documentação no padrão consular. A produção dos documentos envolve emissões em inteiro teor, traduções juramentadas e apostilamentos em cartórios habilitados. No entanto, as taxas destes processos variam dependendo do cartório.

Caso uma assessoria especializada seja contratada, os valores dos honorários deverão ser considerados no custo total. Converse com a Passaporto para se informar sobre as vantagens de nossa assessoria e custos do processo.


 

Documentos para cidadania italiana para filhos menores

Como em todos os processos de obtenção da cidadania italiana, a reunião e análise dos documentos são muito importantes para não haver problemas no processo. Confira nossa seção de documentos para cidadania italiana para filhos menores de idade para se informar sobre os documentos necessários do processo.

Caso deseje que realizemos uma análise dos documentos, acesse nossa seção análise dos documentos para cidadania italiana para mais informações.


 

Sobre o passaporte italiano para cidadãos menores de idade

Por muitos anos os consulados italianos emitiram os passaporte italianos dos menores de 18 anos atrelados aos dos pais, portanto, apenas um documento valia para o genitor e o filho.

Os passaportes, atualmente, são emitidos individualmente mesmo para cidadãos menores de 18 anos. O processo é o mesmo que para o adulto. As únicas variações são referentes à data de validade do passaporte que dependerá da idade do requerente; e quanto aos documentos e formulários necessários.

Para informações detalhadas, acesse nossa página sobre o passaporte italiano para menores de idade.


 

Realizar o processo sozinho ou por assessoria

O processo de cidadania italiana para filhos menores pode ser feito sozinho ou por uma assessoria especializada. Contratando uma assessoria, como a Passaporto, o cidadão não precisará se preocupar com a burocracia do processo. Além disso, o cidadão receberá assessoria também para qualquer outra atualização necessária no AIRE. Entre em contato com a Passaporto para se informar sobre as vantagens, valores e prazos de nossa assessoria.

No entanto, caso o processo seja feito sozinho, informações importantes também podem ser encontradas no site do consulado italiano. Acesse nossa lista de consulados italianos no Brasil para acessar o site correspondente por território.
 
 

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Caso deseje conferir as fontes oficiais, acesse:

 

Costituzione della Repubblica Italiana
Decreto-lei que limita a transmissão da cidadania italiana