A atualização do AIRE junto ao consulado italiano é imprescindível para a emissão dos passaportes italianos. É também um dever do cidadão residente fora da Itália, que deve ser realizado dentro de 90 dias após qualquer alteração.
Confira neste artigo as etapas gerais da atualização do AIRE e, no último tópico, decida como prosseguir. Para detalhes sobre nossa assessoria, confira quem somos e solicite orçamento para seu caso.
Índice para detalhes sobre o AIRE:
- Para que serve o AIRE
- Como atualizar o AIRE nos consulados
- Sobre a multa para não inscritos no AIRE
- Prazo para atualizar o AIRE
- Custos de atualização e inscrição no AIRE
- Atualizar sozinho ou por assessoria
Para que serve o AIRE
O AIRE é, basicamente, um banco de dados que reúne informações sobre os cidadãos italianos que residem fora da Itália. Este registro civil é importante para o ministério de relações exteriores manter um controle dos dados dos cidadãos em outros países. Portanto os consulados italianos atuam como parceiros para colher e registrar estas informações neste banco de dados.
O AIRE não é apenas mudança de endereço
Muitos cidadãos italianos têm a impressão de que o AIRE apenas se refere ao endereço residencial, no entanto o AIRE não se resume apenas a esta informação. O AIRE é composto do endereço atual, todas as alterações de estado civil, nascimento de filhos e óbito.
Caso precise de informações sobre o registro de nascimento e cidadania de filho menor, acesse nossa página sobre a cidadania italiana para filhos menores.
Por que o consulado italiano exige a atualização do AIRE
O consulado italiano exige que estas informações sejam atualizadas assim que sofrerem alterações, dentro do prazo de 90 dias. O registro ágil destas informações é exigido para que as prefeituras tenham os dados assim que forem alterados. Muitos cidadãos aguardam até que seja necessária a emissão do passaporte italiano para atualizar estes dados, pois não ocorre nenhuma punição por descumprir o prazo. Porém, o consulado italiano não permite a emissão do passaporte italiano até que o AIRE esteja atualizado.
Para mais informações sobre o passaporte italiano, acesse nossa página sobre a emissão e reemissão do passaporte italiano.
Quando o cidadão completa 18 anos
O consulado italiano não exige um procedimento de atualização no AIRE apenas pelo fato do cidadão completar 18 anos. Ao completar a maioridade, o AIRE do cidadão é separado da pasta dos pais; deste modo, as informações civis do filho maior de idade se tornam totalmente independentes das informações dos genitores. Caso não tenha ocorrido nenhuma variação das informações civis, o AIRE do cidadão se mantém atualizado.
Como atualizar o AIRE em cada consulado italiano
Cada consulado italiano no Brasil trabalha de uma maneira específica para a inscrição e atualização no AIRE. É importante informar, no entanto, que a atualização não pode ser feita pelos sites oficiais dos consulados. Confira abaixo informações importantes sobre cada processo.
Inscrição do cidadão no consulado italiano
A inscrição no AIRE não é o mesmo que a atualização dos dados do AIRE. Os cidadãos que adquiriram a cidadania italiana no Brasil já possuem inscrição automática no consulado onde a cidadania foi finalizada. Caso o cidadão mude de estado ou país, será necessário, então, realizar uma nova inscrição no consulado italiano responsável por este novo endereço. A maioria dos consulados italianos disponibiliza, como alternativa, um sistema on-line chamado Fast It para realizar a atualização do endereço e nova inscrição. Este sistema, no entanto, é muito novo e apresenta muitos problemas e bugs.
Sobre a aplicação de multa para não inscritos no AIRE
A partir de 30 de dezembro de 2023, a aplicação de uma multa progressiva com relação ao AIRE entrou em vigor. Mas não há razão para desespero, pois esta multa se aplica apenas a cidadãos que eram residentes na Itália e emigraram para o exterior sem realizar a inscrição do AIRE no novo país de residência. Os comunes italianos, portanto, estão permitidos a aplicar multa de 1.000 euros por ano de não inscrição; entretanto, com limite de até 5 anos.
Atualização de alterações cadastrais quando já se está inscrito no consulado
A atualização do AIRE nos consulados italianos se refere à atualização das alterações dos dados que o consulado exige que sejam registrados e atualizados; estes dados são: mudança de endereço dentro do mesmo estado; mudanças no estado civil e filhos menores. Os consulados italianos exigem que estes dados sejam atualizados, quando qualquer um deles é alterado, dentro de até 90 dias.
Para se informar sobre qual o consulado italiano responsável pelo seu processo, acesse nossa lista de consulados no Brasil.
Alguns processos de atualização são complicados
Ao contrário do que muitos cidadãos pensam, a atualização do AIRE não é apenas informar ao consulado que houve uma alteração. É preciso documentar estas alterações no padrão consular. Por exemplo, caso o cidadão tenha se casado, divorciado (dependendo se o divórcio ocorreu em fórum ou tabelionato haveria mudanças no processo) e casado novamente, seria preciso documentar no padrão consular todas estas alterações. Seria necessário, portanto, produzir os documentos no padrão consular: emissão em inteiro teor, tradução juramentada e apostilamentos. Caso tenha também havido mudança de endereço e nascimento de novos filhos, estes dados deveriam ser documentados juntamente.
Caso o requerente tenha alterado todas estas informações acima e alterado de estado ou país, então seria necessário realizar todos estes processos, ao mesmo tempo que a inscrição no novo consulado italiano geral responsável. No geral, os consulados no Brasil permitem remeter as solicitações e documentos para as atualizações de quatro formas: correio, e-mail, portal Fast It e pessoalmente. Entretanto, cada forma de envio dependerá da atualização necesserária e do consulado em questão.
Para informações sobre o processo de apostilamentos, acesse nosso conteúdo sobre apostilamentos para cidadania italiana.
Qual o prazo para atualizar o AIRE
O prazo para a inscrição e atualização no AIRE pode variar dependendo do consulado italiano; entretanto há uma lei italiana a respeito do prazo. Confira abaixo.
Prazo que a lei italiana exige que o consulado finalize a atualização
O ministério das relações exteriores da Itália (Ministero degli Affari Esteri) definiu uma lei para o consulado finalizar os processos de inscrição e atualização do AIRE. Este prazo é de 180 dias a partir da entrega física ou recebimento por e-mail dos documentos pelo consulado italiano. No entanto, os consulados possuem prazos médios que muitas vezes não chegam à 180 dias. Lembrando que cada consulado italiano trabalha com uma forma de entrega dos documentos dependendo do processo de atualização.
Prazo médio de finalização que os consulados costumam levar
Raramente os consulados italianos levam o período máximo para finalizar os processos, entretanto cada consulado italiano, dependendo da demanda da época do ano, pode levar um período médio para a finalização do processo. Segundo os processos realizados por nós nos consulados, o prazo médio para finalização é de 90 a 120 dias. Sendo sempre o período entre março e julho mais demorado para esta finalização devido à grande demanda. Os consulados italianos de São Paulo e Rio de Janeiro são os dos mais ágeis para estes processos. O consulado italiano de Curitiba é um dos mais demorados.
Custo para atualizar o AIRE
Processo de atualização do AIRE nos consulados é gratuito
Os processos de atualização de endereço e nova inscrição não são cobrados pelos consulados italianos, nem possuem custos relacionados à produção dos documentos para serem enviados. Os processos referentes a alterações no estado civil, nascimento de filhos e óbito também não são cobrados pelo consulado. Porém, há custos envolvidos na produção dos documentos antes da entrega. Confira abaixo.
Para o caso de alterações no estado civil, óbito de familiares e nascimento de filhos
Para cidadãos que tiveram alterações de estado civil, nascimento ou óbito de parentes cidadãos italianos, será preciso arcar com custos para produzir os documentos no padrão consular. A produção dos documentos pode envolver emissões de certidões em inteiro teor, traduções juramentadas, apostilamentos, desarquivamentos, análises profissionais, retificações, entre demais burocracias. Cada custo dependerá do cartório e profissionais contratados para produção dos documentos.
Estes processos, que devem ser feitos para o consulado registrar a atualização no AIRE, podem, às vezes, ter um custo muito alto, devido aos órgãos e profissionais envolvidos. Os prazos também podem variar muito dependendo da atualização; a produção dos documentos para divórcio em fórum, por exemplo, leva em média 110 dias para ser finalizada, além do período que o consulado irá levar para registrar a atualização no AIRE.
Atualizar o AIRE sozinho ou por uma assessoria
O processo para atualizar o AIRE nos consulados italianos pode ser feito sozinho ou por meio de uma assessoria especializada. Contratando uma assessoria para realizar os processos, o cidadão não precisará ser preocupar com a burocracia envolvida. Portanto, toda a produção dos documentos no padrão consular e contato com o consulado será feito pela assessoria. Assim que o processo for confirmado pelo consulado, o cidadão será comunicado imediatamente pela assessoria. Confira quem somos e converse conosco para conferir as vantagens, valores e prazos de nossa assessoria.
Caso o processo seja realizado sozinho, informações importantes podem ser encontradas no site do consulado responsável por seu território de residência. Acesse nossa lista de consulados italianos para identificar o consulado e o site correspondente.
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Caso deseje conferir as fontes oficiais sobre o AIRE, acesse:
Anagrafe Italiani residenti all'estero (Farnesina)
Anagrafe Italiani residenti all'estero (consolato)
art. 1º parágrafo 242 da Lei nº. 213 (consolato)