Documentos para cidadania italiana


 

Confira os documentos para cidadania italiana. Caso ainda tenha dúvidas quanto ao seu processo para obtenção da cidadania italiana, acesse nossas páginas para mais informações a respeito. Confira o Índice dos documentos logo abaixo:
 

Índice dos documentos para cidadania italiana:

    1. Documentos por via materna e paterna
      1. Documentos para filho adotivo
      2. Documentos para filhos menores de idade
    2. Documentos por casamento
    3. Documentos para o caso de divórcio
    4. Apostilamento de documentos para cidadania italiana
    5. Análise de documentos para cidadania italiana

 


 

Confira os documentos para cidadania italiana para seu processo de obtenção no Brasil e na Itália

Encontre os documentos para cidadania italiana para seu processo para tirar a dupla cidadania italiana. Nesta pagina você encontrará todos os documentos base dos processos para requerer a cidadania italiana no Brasil e na Itália e detalhes relacionados ao processo de obtenção.

Caso não saiba se você tem direito à concessão da cidadania italiana, acesse nossa página sobre direitos e detalhes da cidadania italiana. Para mais informações sobre fazer o processo na Itália, acesse cidadania italiana na Itália.

 


 

Documentos para cidadania por via materna e paterna:

Os documentos necessários para a cidadania italiana dependerão de quem é seu ascendente italiano. Quanto mais distante na árvore genealógica esta o ascendente, mais documentos serão necessários, pois todos os documentos dos descendentes italianos até o requerente deverão estar no processo de solicitação.
 

Documentos para cidadania italiana referentes ao ascendente italiano:

  1. Registro de Nascimento em original (estratto dell’atto di nascita) do antepassado italiano que deu origem ao direito à cidadania;
  2. Certidão(ões) negativa de naturalização;
  3. Certidão(ões) de casamento;
  4. Certidão(ões) de óbito (se houver) originais recentes e em inteiro teor.

 
Todos as certidões dos documentos para cidadania italiana devem ser emitidas em Inteiro Teor. Este tipo de documento possui mais informações do que a certidão normal, sendo necessária para o processo de cidadania. As certidões em Inteiro Teor devem ser todas registradas em cartório como exigência.
 

Observações importantes:

  • Caso o ascendente italiano tenha se naturalizado brasileiro, o fato não prejudicará o direito ao reconhecimento da cidadania italiana aos próprios descendentes, desde que seus filhos tenham nascido antes do decreto de naturalização. Neste caso, apresentar segunda via original da certidão positiva de naturalização.
  • Caso o ascendente italiano tenha residido em outros países além de Brasil e Itália (ex.: antes de imigrar para o Brasil, residiu temporariamente na Argentina), será necessário providenciar também uma certidão negativa de naturalização junto às autoridades de cada país em que ele tenha eventualmente residido.
  • Se o ascendente se casou e seu casamento tiver ocorrido na Itália, apresentar o registro de casamento (estratto dell’atto di matrimonio) expedido pelo Comune.
  • Caso o ascendente italiano tenha se casado duas vezes – é preciso apresentar o primeiro casamento, o óbito da primeira esposa (ou eventual divórcio) e então o segundo casamento.
  • Se o casamento ou o óbito ocorreram em outro país que não Brasil e nem Itália, (ex.: nascido na Itália, casado na Argentina, falecido no Brasil), será necessário providenciar a respectiva certidão junto às autoridades do país em ela foi originalmente registrada.

 

Documentos para cidadania italiana referentes ao requerente:

  1. Ficha de Cadastro;
  2. Comprovante de residência recente e nominal;
  3. Serão aceitos: contas de energia elétrica, água, gás, boleto de instituição de ensino no qual conste claramente o endereço, folha de rosto da última declaração do IR, inscrição no CPF; contracheque recente da aposentadoria, certidão expedida pelo cartório eleitoral contendo o endereço do eleitor;
  4. Cópia simples do documento de identidade (R.G). Deverão ser apresentados também os documentos de identidade dos filhos menores.

 
Informamos que poderão eventualmente ser solicitados documentos adicionais caso surjam dúvidas quando da análise da documentação.
 

Documentos para cidadania italiana no caso de filhos adotados:

Deverá ser apresentada cópia do processo judicial de adoção, desde a petição inicial até a sentença final, transitada em julgado.

Do processo completo, deverão ser traduzidas apenas as seguintes peças: certidão de objeto e pé, petição inicial, ata de instrução e julgamento, sentença, trânsito em julgado.
 

Documentos para cidadania italiana no caso de filho menor de idade:

O genitor italiano deve apresentar ao órgão público competente (seja o consulado italiano onde esta inscrito no A.I.R.E. ou o comune de residência na Itália) a certidão de nascimento do(s) filho(s) menor(es), devidamente validada e traduzida, para efetivo registro de seu nascimento e concessão da cidadania.

O genitor que concederá a cidadania italiana também deverá ter todos os dados cadastrais do A.I.R.E. atualizados (mudanças no estado civil, nascimento de outros filhos e mudanças de endereço). Caso os outros dados se mantenham desatualizados, não será possível realizar a emissão do passaporte italiano do filho menor e nem do genitor.

Após o registro, sendo cidadãos italianos, os menores podem solicitar seus respectivos passaportes e demais documentos necessários para cidadania italiana.

Para se informar mais sobre a obtenção da cidadania italiana para filhos menores, acesse nossa seção cidadania italiana para filhos menores de idade.


 

Documentos necessários para cidadania por matrimônio:

  1. Certidão de Nascimento (segunda via recente);
  2. Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal brasileira. O documento deve ser apresentado em original;
  3. Certidão de Antecedentes Criminais dos países em que o requerente tenha vivido após os 14 anos;
  4. Comprovante de residência;
  5. Certidão de nascimento (estratto per riassunto dai registri di matrimonio), em original. Se este Consulado já possuir esse documento ou tiver conhecimento dos dados da transcrição do matrimônio junto ao Comune italiano competente, o requerente poderá ser exonerado de apresentá-lo. Caso contrário, a certidão (estratto) deverá ser apresentado pelo requerente.

 
Caso deseje se informar mais sobre a obtenção da cidadania por casamento, acesse nossa seção cidadania italiana por casamento.


 

Documentos para cidadania no caso de pessoas divorciadas:

Para caso de divórcio estabelecido por sentença, o requerente deverá providenciar cópia das seguintes peças principais do processo de divórcio:

  1. Petição inicial;
  2. Ata de Instrução e Julgamento;
  3. Sentença;
  4. Trânsito em julgado (em geral, trata-se de um carimbo em uma das últimas páginas da sentença – antes do mandado de averbação);
  5. Certidão de Objeto e Pé relativa ao processo de divórcio

 
No caso de divórcio por via administrativa, o requerente deverá apresentar uma segunda via original da Escritura Pública de Divórcio Consensual, emitida pelo Tabelionato de Notas em que ele foi lavrado, em original, traduzida e apostilada em cartório habilitado.


 

Apostilamento de documentos para cidadania italiana

O Apostilamento de documentos e traduções (antiga legalização dos documentos que foi abolida) é parte fundamental para todos os processo de obtenção da cidadania italiana. Os documentos deverão estar exatamente como o padrão que o consulado italiano exige. Uma das etapas para os documentos se adequarem ao padrão exigido é o apostilamento dos documentos em um cartório habilitado na cidade de residência do requerente. Para se informar em detalhes sobre o apostilamento, acesse apostilamento para cidadania italiana.


 

Análise de documentos para cidadania italiana

Para a requisição e, consequentemente, para a obtenção da cidadania italiana, há uma quantidade considerável de documentos para cidadania italiana que deve ser apresentado.

Muitos processos não são homologados devido a incoerências nesses documentos, assim como a falta de alguns dos mesmos. Alguns detalhes podem barrar seu processo, como, por exemplo, incongruências nas datas, nomes, locais de nascimento nos documentos e etc. Por isso é imprescindível uma checagem de todos os documentos antes de sua devida apresentação.

A Passaporto pode fazer uma análise dos documentos para você, assim como buscar certidões e documentos para cidadania italiana no Brasil e na Itália. Acesse nossa secção análise de documentos para cidadania italiana, ou entre em contato conosco.

 

 

 

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 Caso queira conhecer as leis, acesse os links dos documentos jurídicos:
 Texto integral da Constituição da República Italiana de 1948
  Texto integral da lei nº191 de 1992 (em vigor) /PDF/
 Texto integral da lei nº555 de 1912 (revogada) /PDF/
 Texto integral da lei nº151 de 1975 (revogada) /PDF/
 Texto integral da lei nº123 de 1983 (revogada) (PDF)