Documentos para passaporte brasileiro


 

Índice dos documentos para passaporte brasileiro:

  1. Documentos para passaporte brasileiro comum
    1. Para menores de idade
  2. Documentos para passaporte brasileiro de emergência
  3. Documentos para passaporte brasileiro de estrangeiro

 


 

Os documentos para passaporte brasileiro devem ser apresentados no DPF no dia agendado

Os documentos para passaporte brasileiro devem ser apresentados no dia agendado para o requerimento de emissão do passaporte brasileiro. Todos os documentos para passaporte brasileiro exigidos devem estar em bom estado para a apresentação. Na falta de um documento, o requerente deverá reagendar sua entrevista para apresentar todos os documentos para passaporte brasileiro solicitados.

Para iniciar seu processo de nova emissão do passaporte brasileiro, acesse o site do Departamento da Polícia Federal e inicie sua solicitação.




Confira abaixo a lista de documentos para passaporte brasileiro que corresponde a sua situação.


 

Documentos para passaporte brasileiro comum (para brasileiros)

Para maiores de 18 anos

  1. Documento de Identidade.
  2. Podem ser aceitos como documento de identidade:
    • cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública
    • carteira funcional expedida por órgão público
    • carteira de identidade expedida por comando militar, pelo Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar
    • passaporte brasileiro anterior
    • carteira nacional de habilitação
    • carteira de identidade expedida por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei
    • carteira de trabalho e previdência social-CTPS
  3. A pessoa que já teve o nome alterado, em razão de mudança de estado civil deve apresentar, além do documento de identidade, Certidão de casamento atualizada com as devidas averbações/anotações, para a comprovação de nome anterior. Caso a pessoa tenha alterado o nome várias vezes e os nomes não constem na última Certidão de casamento, haverá necessidade de apresentação de certidão anterior, em original.
  4. A pessoa que teve o nome alterado por decisão judicial deve apresentar, além do documento de identidade, certidão de nascimento atualizada com as devidas averbações/anotações, para a comprovação de nome anterior.
  5. Para fins de conferência, a fotografia, o nome completo, a filiação, a data e local de nascimento e a assinatura do requerente deverão constar em um ou mais documentos de identidade.
  6. Título de Eleitor e comprovantes de que votou na última eleição (dos dois turnos, se houve). Na falta dos comprovantes, declaração da Justiça Eleitoral de que está quite com as obrigações eleitorais, ou justificativa eleitoral.
  7. Documento que comprove quitação com o serviço militar obrigatório, para os requerentes do sexo masculino a partir de 01 de janeiro do ano em que completam 19 anos até 31 de dezembro do ano em que completam 45 anos.
  8. Certificado de Naturalização, para os Naturalizados.
  9. Comprovante bancário de pagamento da Guia de Recolhimento da União referente à taxa devida para a emissão do documento de viagem requerido
  10. Passaporte anterior válido. Para fins de cobrança da taxa majorada, ao solicitar novo passaporte, o interessado somente deverá apresentar o passaporte anterior válido da mesma categoria do qual seja titular, podendo ser lhe devolvido após cancelamento. Caso não apresente o passaporte anterior válido, o requerente deverá preencher o documento de “comunicação de ocorrência com documento de viagem” ou apresentar boletim de ocorrência da polícia civil, não devendo ser cobrada a taxa majorada para requerente com passaporte anterior válido que tenha sido roubado.
  11. O brasileiro que tiver seu passaporte inutilizado por repartição consular ou de imigração estrangeiras, no Brasil ou no exterior (por negativa de visto ou deportação), não está impedido de requerer novo passaporte. Basta apresentar o passaporte para cancelamento.
  12. Em caso de extravio, perda ou furto do passaporte anterior, há a necessidade do cidadão preencher e apresentar a Comunicação de Ocorrência com Documento de Viagem.
  13. CPF do próprio requerente, se o número deste não constar no documento de identidade apresentado

 

Lembre-se que todos os documentos para passaporte brasileiros exigidos devem ser apresentados, caso contrário, será necessário remarcar a ida ao departamento para apresentar todos os documentos para passaporte brasileiro solicitados.




 

Para menores de 18 anos

  1. No caso de menores de 18 anos, será exigida autorização expressa de ambos os pais, ou do responsável legal. O menor obrigatoriamente deverá estar presente no momento do requerimento do passaporte.
  2. Na ausência de um dos pais, apresentar o formulário próprio com a firma do genitor ausente reconhecida em cartório por autenticidade ou procuração específica, autorizando a emissão de passaporte ao menor, outorgada por um genitor ao outro, lavrada em cartório ou com firma reconhecida por autenticidade. Excepcionalmente, o reconhecimento da firma do genitor ausente no formulário de autorização poderá ser realizado por semelhança, desde que sejam apresentados e anexados documentos no SINPA e/ou realizadas diligências que comprovem a condição excepcional.
  3. Em caso de óbito de um dos pais, apresentar a Certidão de Óbito original.
  4. Na ausência de ambos os genitores deverá ser apresentada procuração pública específica, autorizando a expedição de passaporte para o menor, outorgada por ambos os genitores, lavrada em repartição notarial no País ou repartição consular brasileira no exterior ou, ainda, lavrada em repartição notarial estrangeira, acompanhada de tradução por tradutor juramentado e devidamente consularizada. Em qualquer dessas hipóteses, deve o procurador acompanhar o menor no ato da expedição e entrega do passaporte.
  5. Não serão aceitas procurações nem autorizações lavradas há mais de um ano.
  6. Os genitores, o responsável legal ou o procurador deverão apresentar documento de identidade em original.
  7. Para a emissão de passaporte para crianças menores de 3 anos de idade deverá ser apresentada 1 (uma) fotografia facial, tamanho 5 x 7, recente, colorida, sem data, e em fundo branco.
  8. No caso de criança ou adolescente adotado em processo de adoção internacional, deverão ser apresentados também os seguintes documentos para passaporte brasileiro:
    • certificado de conformidade expedido pela CEJA/CEJAI
    • certidão de nascimento atual
    • cópia autenticada da sentença de adoção
    • certidão de nascimento anterior do menor adotado, se na sentença de adoção não constar o nome anterior do menor e os nomes dos pais biológicos
    • passaporte(s) do(s) adotante(s).
  9. Caso a genitora do menor tenha alterado o nome, em razão de casamento, separação ou divórcio, será necessária a apresentação da certidão de casamento para comprovar a maternidade, se no documento do menor conste ainda o nome anterior da genitora.
  10. O menor alfabetizado deverá assinar o passaporte na presença do servidor do DPF.
  11. A autorização dos pais para obter passaporte, não supre a autorização para o menor viajar para o exterior desacompanhado.
  12. O passaporte comum para requerente menor de 4 anos de idade terá validade de acordo com a tabela constante do Art. 22, podendo, excepcionalmente, ser aumentada pelo prazo de validade mínimo necessário para obtenção de visto para ingresso em determinado país.
  13. Havendo justificadas razões outros documentos para passaporte brasileiro poderão ser exigidos a critério da autoridade expedidora.

 

Lembre-se que todos os documentos para passaporte brasileiros exigidos devem ser apresentados, caso contrário, será necessário remarcar a ida ao departamento para apresentar todos os documentos para passaporte brasileiro solicitados.


 

Documentos para passaporte brasileiro de emergência

  1. Apresentar toda documentação necessária para expedição de Passaporte Comum.
  2. Apresentar ainda:
    • Uma foto facial 5 x 7 colorida e recente;
    • Comprovante da situação emergencial;
    • Comprovante de pagamento da taxa majorada para Passaporte de Emergência.

 

Lembre-se que todos os documentos para passaporte brasileiros exigidos devem ser apresentados, caso contrário, será necessário remarcar a ida ao departamento para apresentar todos os documentos para passaporte brasileiro solicitados.


 

Documentos para passaporte brasileiro para estrangeiros

No Brasil

  1. Ao apátrida e ao de nacionalidade indefinida;
  2. Ao nacional de país que não tenha representação diplomática ou consular no Brasil, nem representante de outro país encarregado de protegê-lo;
  3. Ao asilado ou a refugiado, reconhecido como tal pelo governo brasileiro.
  4. Ao estrangeiro comprovadamente desprovido de qualquer documento de identidade ou de viagem, e que não tenha como comprovar sua nacionalidade;
  5. Ao estrangeiro legalmente registrado no Brasil e que necessite deixar o território nacional e a ele retornar, nos casos em que não disponha de documento de viagem
  6. Ao cônjuge ou à viúva de brasileiro que haja perdido a nacionalidade originária em virtude do casamento.

 

Lembre-se que todos os documentos para passaporte brasileiros exigidos devem ser apresentados, caso contrário, será necessário remarcar a ida ao departamento para apresentar todos os documentos para passaporte brasileiro solicitados.




 
 
 


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