Apostilamento para cidadania italiana


 

A legalização foi abolida pelas regras de Haia em 2016. Para os documentos terem validade no exterior, o apostilamento para cidadania italiana é necessário.

 

Índice do artigo:

  1. Apostilamento substitui a legalização
  2. O que é alterado nos processos de cidadania italiana
    1. Função do consulado italiano nos processos
    2. Limite de documentos para apostilar
    3. Sobre as traduções juramentadas
    4. Custo do apostilamento
  3. O que muda para os processos em andamento
  4. Entrevista com o cônsul geral da Itália sobre o apostilamento

 
 

Nova Regra

Apostilamento para cidadania italiana substitui a legalização de documentos

O Brasil assinou, há alguns anos, um pacto com outros países (Convenção de Haia), dentre eles a Itália, que visa reduzir a burocracia para que os documentos emitidos no Brasil tenham validade legal nestes outros países. Apesar do Brasil fazer parte da Convenção de Haia, as novas regras não foram aplicadas até 14 de Agosto de 2016. Com as novas regras deste decreto em vigor, a etapa de legalização de documentos para processos de cidadania italiana no Brasil e na Itália foi abolida e, em substituição, para que os documentos tenham validade no exterior, o apostilamento dos documentos se torna uma etapa necessária. Para mais informações sobre a cidadania, acesse tudo sobre a cidadania italiana.

Foto da Apostila

Apostilamento para cidadania italiana


 

O que é alterado com a vigência do decreto

Alguns detalhes do processo de cidadania italiana no Brasil e na Itália foram alterados. Abaixo especificaremos as principais mudanças que decorrem desta nova lei.

Função do consulado italiano nos processos

Os requerentes que iniciarem o processo de cidadania italiana pelo Brasil e pela Itália não dependerão mais dos consulados italianos para legalizar os documentos do processo. Os documentos, agora, deverão ser entregues em um cartório habilitado para que sejam apostilados. O cartório, no ato da entrega, informará uma data para que os documentos sejam retirados devidamente apostilados.

Os requerentes que decidirem realizar a concessão da cidadania italiana na Itália, portanto, não precisarão mais depender do consulado italiano em nenhuma parte do processo. Para mais informações sobre o processo de cidadania na Itália, acesse cidadania italiana na Itália. Vale ressaltar que os processos realizados no Brasil ainda deverão ser entregues no consulado italiano para a validação da cidadania italiana.
 

Sem limite de documentos

Quando os documentos precisavam ser legalizados, os consulados italianos apenas permitiam 12 documentos a serem legalizados por consulta, que deveria ser agendada no concorrido sistema eletrônico consular. Agora, com o apostilamento para cidadania italiana, não haverá limitação de documentos, portanto, mesmos os processos mais robustos de cidadania italiana poderão ser apostilados em apenas uma consulta no cartório habilitado. Para se informar mais a respeito dos documentos para cidadania, acesse documentos necessários para cidadania italiana.
 

As traduções juramentadas também deverão ser apostiladas

Diferentemente do processo de legalização dos documentos para cidadania italiana, as traduções juramentadas também deverão ser apostiladas juntamente com os demais documentos originais. Ressaltamos que as traduções ainda deverão ser juramentadas para que haja validade legal no exterior. É muito importante que nenhum documento fique faltando no ato de entrega para o apostilamento. Confira nossa página sobre análise dos documentos para cidadania italiana.
 

Custos do apostilamento para cidadania italiana

Com a necessidade de apostilar também as traduções juramentadas dos documentos do processo, o custo referente a esta etapa de validação dos documentos se eleva. O cartório habilitado cobrará também pelo apostilamento das traduções juramentadas.


 

O que muda para os processos de cidadania em andamento

Recebemos muitas perguntas de requerentes sobre o que será alterado nos processos já em andamento. Para aqueles que passaram da fase de legalização de documentos, nada será alterado; o apostilamento para cidadania italiana apenas se refere a esta etapa de validação dos documentos para serem usados no exterior.


 

Ouça a entrevista do cônsul italiano sobre o apostilamento

 

 
 
 
 
 

Vamos Conversar

 
 
 
 


Caso queira conferir as informações autênticas sobre o apostilmento, acesse:
Hague Conference on Private International Law

Conselho Nacional de Justiça